Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 - Base IV

BASE IV

DAS SEQUÊNCIAS CONSONÂNTICAS

1º) O c, com valor de oclusiva velar, das sequências interiores cc (segundo c com valor de sibilante), cç e ct, e o p das sequências interiores pc (c com valor de sibilante), pç e pt, ora se conservam, ora se eliminam.

Assim:

a) Conservam-se nos casos em que são invariavelmente proferidos nas pronúncias cultas da língua: compacto, convicção, convicto, ficção, friccionar, pacto, pictural; adepto, apto, díptico, erupção, eucalipto, inepto, núpcias, rapto.

b) Eliminam-se nos casos em que são invariavelmente mudos nas pronúncias cultas da língua: ação, acionar, afetivo, aflição, aflito, ato, coleção, coletivo, direção, diretor, exato, objeção; adoção, adotar, batizar, Egito, ótimo.

c) Conservam-se ou eliminam-se, facultativamente, quando se proferem numa pronúncia culta, quer geral, quer restritamente, ou então quando oscilam entre a prolação e o emudecimento: aspecto e aspeto, cacto e cato, caracteres e carate­res, dicção e dição; facto e fato, sector e setor, ceptro e cetro, concepção e conceção, corrupto e corruto, recepção e receçâo.

d) Quando, nas sequências interiores mpc, mpç e mpt se eliminar o p de acordo com o determinado nos parágrafos precedentes, o m passa a n, escrevendo-se, respetivamente, nc, nç e nt: assumpcionista e assuncionista; assumpção e assunção; assumptível e assuntível; peremptório e perentório, sumptuoso e suntuoso, sumptuosidade e suntuosidade.

2º) Conservam-se ou eliminam-se, facultativamente, quando se proferem numa pronúncia culta, quer geral, quer restritamente, ou então quando oscilam entre a prolação e o emudecimento: o b da sequência bd, em súbdito; o b da sequência bt, em subtil e seus derivados; o g da sequência gd, em amígdala, amigdalácea, amigdalar, amigdalato, amigdalite, amigdalóide, amigdalopatia, amigdalotomia; o m da sequência mn, em amnistia, amnistiar, indemne, indemnidade, indemnizar, omnímodo, omnipotente, omnisciente, etc.; o t da sequência tm, em aritmética e aritmético.

Esta é a grande alteração que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 traz, relativamente à anterior norma lusitana da escrita, passando a deixar de se usar a primeira de duas consoantes, em sequências interiores de palavras, quando a mesma não se pronuncia. Anteriormente, utilizava-se, por razões de ordem etimológica.

Basicamente, a regra é simples: se a primeira consoante é articulada, escreve-se; se não existe articulação de consoante, não existe consoante na escrita, abandonando-se a escrita de consoantes não articuladas, por razões exclusivamente de ordem etimológica.

Esta alteração, se bem que cause alguma perturbação a quem estava habituado a grafar as palavras com as consoantes mudas, facilita clara e inequivocamente a aprendizagem da escrita da língua portuguesa, seja por crianças em processo de alfabetização, seja por estrangeiros.

Esta alteração afeta cerca de 0,54 % do vocabulário da língua portuguesa, um pouco mais de 600 palavras.

Note-se que esta alteração, visando simplificar a escrita, adotando o critério fonético, em detrimento do critério etimológico, não unifica a escrita da língua portuguesa, precisamente devido a diferenças de pronúncia existentes no espaço lusófono. Assim, cerca de 0,5 % das palavras do vocabulário geral da língua (pouco mais de 575 palavras) vão possuir dupla grafia, em função das diferentes pronúncias. Assim, em Portugal passa-se a escrever aspeto e conceção, mas os nossos irmãos brasileiros, porque pronunciam as consoantes que os lusos já deixaram de pronunciar, podem continuar a escrever aspecto e concepção. Por outro lado, em Portugal continua a escrever-se súbdito e amnistia, porque todas as consoantes aqui se pronunciam, enquanto que no Brasil se escreverá súdito e anistia, porque aí se deixaram de pronunciar as consoantes que por cá continuamos a usar.

De notar que, quando a consoante muda "p" cai e é antecedida por "m", este passa a "n": o que era peremptório em Portugal, passa a ser perentório.

É inevitável que o processo de habituação a estas alterações cause, no início, alguma perturbação e alguns esquecimentos na atualização das palavras alteradas. Mais uma razão para não deixar para o fim a habituação às alterações. Mas esta minha experiência de poucos dias mostra-me que é com alguma facilidade e rapidez que a habituação acontece, sobretudo se se estiver atento.

Rui Bandeira